Secretaria de Compras
SOBRE A SECRETARIA DE COMPRAS (SECOMP/DICONT/PROADI):
É a Unidade responsável pela execução, acompanhamento e controle das atividades relativas à aquisição de materiais e prestações de serviços contratados, além da gestão de diárias e passagens da UFMS.
COMPETÊNCIAS:
- Propor e colaborar na elaboração de normas inerentes ao processamento da aquisição de material e prestação de serviços contratados por exceção à licitação;
- Preparar e executar atos que propiciem a aquisição de material e prestação de serviços nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
- Providenciar a emissão de pré-empenhos nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
- Receber os processos de compras encaminhados pela Comissão Permanente de Licitação, providenciar a publicação do resultado de julgamento no Diário Oficial da União e posterior emissão de pré-empenho;
- Receber os processos empenhados e solicitar arquivamento após a sua conclusão;
- Cadastrar os dados referentes às Notas de Empenho no Sistema de Compras e no Sistema de Almoxarifado;
- Receber, registrar e distribuir as Notas de Empenho;
- Enviar as Notas de Empenhos para fornecedor, verificar confirmação de recebimento por parte do mesmo, anexar à Nota de Empenho;
- Manter controle dos processos de aquisição em fase de encerramento, exceto dos Pregões SRP;
- Formalizar e instruir o processo de pagamento e encaminhar à Unidade responsável para demais providências;
- Providenciar a emissão, com base nos dados e registros internos, de Declaração de Fornecimento de Material, quando solicitada por empresa fornecedora;
- Acompanhar a fiel execução do empenho a partir do envio do mesmo ao fornecedor (forma, prazos, condições de fornecimento e faturamento, e demais encaminhamentos);
- Acompanhar a ocorrência de irregularidades, solicitar justificativa e estabelecer prazo para a correção de eventuais pendências na execução do contrato junto à contratada;
- Orientar o Gestor da Unidade solicitante quanto à anulação de saldos remanescentes de empenho estimativo;
- Propor a abertura de processo administrativo sancionador por descumprimento, por parte da Contratada, de obrigação pactuada, após esgotados os procedimentos de cobrança;
- Instruir os processos para importação e exportação de bens e materiais para a Universidade;
- Classificar as mercadorias a serem importadas, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias para Importação;
- Emitir, registrar e acompanhar análise de Licenças de Importação;
- Emitir, registrar e acompanhar documentos cambiais e seguro internacional;
- Confirmar pagamento aos fornecedores estrangeiros;
- Acompanhar e registrar o embarque e o desembarque de materiais e equipamentos importados e exportados;
- Providenciar a emissão e o registro de declarações de importação no Siscomex;
- Operar e executar os devidos registros do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv);
- Providenciar o desembaraço alfandegário dos materiais e equipamentos importados;
- Acompanhar e manter atualizada a evolução da legislação relativa ao comércio exterior;
- Efetuar a exportação temporária de bens e equipamentos para conserto, reparo e restauração;
- Realizar o acompanhamento dos terceirizados contratados no processo de importação/exportação;
- Realizar acompanhamento com os órgãos anuentes envolvidos no processo de importação/exportação;
- Analisar a instrução processual das solicitações de diárias e passagens de acordo com a legislação vigente;
- Receber, analisar e encaminhar as solicitações de empenhos para a realização de serviços de viagens (passagens aéreas, passagens rodoviárias, hospedagem e outros);
- Executar a conferência das faturas de serviços prestados referentes às viagens e encaminhá-las para pagamento;
- Realizar a gestão dos contratos referentes a passagens aéreas (nacionais e internacionais), passagens rodoviárias, hospedagem e os que lhes são correlatos;
- Dar suporte aos usuários do SCDP no âmbito da UFMS, de acordo com o seu perfil de acesso;
- Acompanhar a execução e prestação de contas do solicitante;
- Providenciar atos para publicação mensal no Boletim Oficial da UFMS em relação às diárias e passagens concedidas no âmbito da UFMS;
- Elaborar relatórios gerenciais e de governança; e
- Desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.
MAPEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA:
RESPONSÁVEL PELA UNIDADE:
- Secretária: Rafaella de Souza Gabriel
- Secretário Substituto: Cristiano de Mattos
EQUIPE:
SERVIDORES
- Bianca Izabelle Pereira do Amaral
- E-mail: scdp.proadi@ufms.br
- Cristiano de Mattos
- E-mail: cadastrodois.proadi@ufms.br
- Jair Marcos Moreira
- E-mail: cadastro.proadi@ufms.br
- João Gabriel Hiran de Souza
- E-mail: comex.proadi@ufms.br
- Olívio Zorge Neto
- E-mail: cob.proadi@ufms.br
- Rafaella de Souza Gabriel
- E-mail: secomp.proadi@ufms.br
- Rudimar da Silva
- E-mail: cadastroum.proadi@ufms.br
CONTATOS:
- (67) 3345-3503 , (67) 3345-3507 e (67) 3345-7050 (Whatsapp)
