Comissão Produtos Controlados

  • Instrução de Serviço 133/2004 – Normatiza os procedimentos a serem adotados visando o efetivo controle de produtos químicos controlados no âmbito da FUFMS. 
  • Portaria nº 56 – COLOG – Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.
  • Portaria nº 240 – Polícia Federal – Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos
    químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
  • Portaria nº 118 – COLOG – Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.
  • Instrução de Serviço 420/2020 – Reconstitui a Comissão de Acompanhamento e Controle de Produtos Químicos Controlados da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.