Setor de Contratação Direta

Secretaria de Contratações

Sobre o Setor de Contratação Direta (CONTDIR/SECONT/DICOM/PROADI):

     É a Unidade responsável pela formalização da contratação direta, validação documental, emissão de pré-empenho e publicação dos atos legais.

Competências:

• Preparar e conferir estudos técnicos preliminares, orçamentos, pareceres jurídicos e habilitação, assegurando a formalização do processo.
• Validar a documentação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa a ser contratada.
• Publicar a contratação e seus anexos nos sistemas internos e governamentais dentro dos prazos legais.
• Providenciar a emissão de pré-empenhos nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
• Gerenciar na gestão de processos e riscos.
• Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho.
• Desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.

Mapeamento dos Procedimentos da Unidade:

• Dispensa de Licitação – Elemento de Despesa – Art. 24 / II – Aquisição de Material;
• Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 / II – 13 / VI – Capacitação;
• Dispensa de Licitação – Elemento de Despesa – Art. 24 / II – Contratação de Serviço;
• Dispensa de Licitação – Art. 24 / XXI – Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 Caput – Aquisição de Material e Contratação de Serviço;
• Dispensa de Licitação – Art. 24 / XXI – Aquisição de Material e Contratação de Serviço;
• Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 Caput – Anuidade;
• Inexigibilidade de Licitação – Caput – Contratação de Serviço;
• Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 / III – Apresentação Musical / Shows;
• Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 / I;
• Inexigibilidade de Licitação – Art. 25 / II – 13 / VI – Capacitação;
• Modalidade Não Se Aplica.

Responsável pela Unidade:

• Coordenador: Cristiano de Mattos

Contatos

• E-mail: