Seção de Acompanhamento e Cobrança

Secretaria de Contratações

SOBRE A SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇAS (SEAC/DICO/CGM/PROADI):

É a Unidade responsável pelo acompanhamento da fiel execução do empenho, pelos procedimentos de cobrança quando dos atrasos na entrega e pela execução do objeto ou prestação de serviço contrato.

COMPETÊNCIAS:

• Acompanhar a fiel execução do empenho a partir da entrega ao fornecedor;
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas no instrumento contratual, sendo que no caso da prestação de serviços, somente atuará quando solicitado formalmente pelo gestor do contrato;
• Manter sob sua guarda os processos de contratação, ou, quando no caso da guarda em outra unidade manter as cópias das notas de empenho;
• Acompanhar a ocorrência de irregularidades cometidas, solicitar justificativa e estabelecer prazo para a correção de eventuais pendências na execução do contrato junto a contratada;
• Orientar o Gestor/Unidade solicitante quanto à anulação de saldos de empenho estimativo;
• Comunicar sobre eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais/equipamentos e pedidos de prorrogação formulados pela contratada;
• Solicitar a abertura de processo de inadimplência por descumprimento de obrigação estipulada no contrato;
• Propor, após análise, a aplicação de penalidade na ocorrência de irregularidades cometidas e/ou inexecução parcial ou total do contrato;
• Informar ao final do exercício financeiro à unidade de programação orçamentária e financeira, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício para as providências necessárias;
• Elaborar relatórios gerenciais; e
• Desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.

RESPONSÁVEL PELA UNIDADE:

• Chefe de Seção: Olívio Zorge Neto

CONTATOS:

• (67) 3345-3584 – Olívio
• e-mail: cob.proadi@ufms.br