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Tombamento de Bens Adquiridos com Nota de Empenho

Documentação Necessária 

No caso dos bens adquiridos através de nota de empenho, o registro será realizado a partir do processo de pagamento. Diante disso, o fluxo adotado é:

  • Deverá ser criado processo do tipo “Finanças: Pagamento de Materiais” no SEI;
  • Nesse primeiro momento, o processo deverá conter a nota fiscal, a autorização de uso (que pode ser emitida através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica) e o formulário disponível como novo documento “Encaminhamento de Nota Fiscal”.
  • O processo deverá ser encaminhado para a SECONT/DICOM/PROADI, a qual irá inserir os demais documentos necessários e devolver para inserção do atesto;
  • Após realização do atesto, o processo deverá ser encaminhado para a GERPAT/DICOM/PROADI, a qual realizará o registro e encaminhará o processo para que a DIFC/PROPLAN inicie as ações relacionadas ao pagamento do fornecedor;
  • Finalizado o processo de pagamento, a GERPAT/DICOM/PROADI irá encaminhar o Termo de Responsabilidade via SEI e alinhar o fichamento/emplaquetamento dos bens.