Registro de Material Oriundo de Projeto de Pesquisa, Doação ou Cessão de Uso
O Registro patrimonial é o conjunto de operações que tem por objetivo incorporar material ao patrimonial desta UFMS e fixar no bem o seu registro de identificação (ficha patrimonial), quando este for permanente. Este procedimento deve ser realizado independentemente da origem do recurso, finalidade do projeto, cessão de uso ou doação, inclusive aquele adquirido por meio do apoio de Instituições de fomento à pesquisa.
Destacamos que nenhum material oriundo de terceiros (pessoa física, órgão, fundação, etc.) está autorizado a ser colocado em operação/uso no âmbito desta Universidade sem o seu registro prévio, bem como, somente os materiais devidamente registrados poderão passar por procedimentos de manutenção e reparo.
Para a realização do registro dos materiais, conforme o vínculo do projeto, solicitam-se os seguintes documentos:
Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Formulário disponível no SEI “Solicitação de Registro de Bens (rec de terceiros)”;
- Anexo VI – Termo de Entrega/Recebimento, emitido pela CAPES;
- Nota(s) Fiscal(is).
Nota: os bens adquiridos a partir de projetos vinculados ao CAPES são tratados como doação, em vista da Cláusula Terceira do Termo de Entrega/Recebimento.
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Formulário disponível no SEI “Solicitação de Registro de Bens (rec de terceiros)”;
- Termo de Outorga;
- Nota(s) Fiscal(is).
Nota: todos os bens adquiridos a partir de projetos vinculados ao CNPq são tratados como doação.
FAPEC – Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura
Registro na condição de cessão de uso (projeto vigente):
- Temporariamente suspenso, devido a atualizações na legislação.
Registro na condição de doação (projeto encerrado):
- Formulário disponível no SEI “Solicitação de Registro de Bens (rec de terceiros)”;
- Termo de Outorga;
- Termo de Doação emitido pela FAPEC;
- Nota(s) Fiscal(is).
FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
Registro na condição de cessão de uso (projeto vigente):
- Formulário disponível no SEI “Solicitação de Registro de Bens (rec de terceiros)”;
- Termo de Outorga;
- Relação de Bens (emitida pelo SigFundect,);
- Termo de Depósito (emitido pelo SigFundect);
- Nota(s) Fiscal(is).
Registro na condição de doação (projeto encerrado):
- Formulário disponível no SEI “Solicitação de Registro de Bens (rec de terceiros)”;
- Termo de Outorga;
- Termo de Doação emitido pela Fundect;
- Nota(s) Fiscal(is).
Outras origens
Entrar em contato para instruções caso os bens tenham como origem projetos vinculados a outros fomentadores, assim como nos casos de materiais adquiridos com recursos próprios ou doados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
Procedimentos para realização do registro de material:
Iniciar um novo processo SEI classificado com o Tipo “Material: Aquisição por Doação ou Permuta de Material Permanente” e encaminhar para a GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO -GERPAT/DICOM/PROADI, contendo a relação de documentos citada acima.
A GERPAT/DICOM/PROADI analisará a documentação e, estando completa, realizará os demais trâmites. Caso haja alguma inconsistência na documentação, esta será devolvida à unidade com o indicativo de providências
Fichamento/emplaquetamento dos bens permanentes:
Após o registro, será enviado no processo SEI correspondente o Termo de Responsabilidade para assinatura. Após a homologação, as fichas patrimoniais serão enviadas através do Regdoc. Observa-se que as fichas possuem adesivo no verso, podendo ser solicitada a fixação com rebites de alumínio.
Conversão de CESSÃO DE USO para DOAÇÃO:
A alteração da condição dos bens recebidos como “cessão de uso” para “doação” não é automática, de modo que é solicitado o envio da documentação citada acima e o indicativo das fichas patrimoniais atualmente em uso.
Contato:
E-mail: patrimonio.proadi@ufms.br
Telefone: (67) 3345-3500