Legislação e Manuais

Secretaria de Planejamento de Contratações

IN 05/2017 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Definições e Modelos – Anexo I ao Anexo XXIV – link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/midias/INn05de26demaiode2017Hiperlink.pdf

Termo de Referência

IN 81/2022 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema TR digital.
Manual do Termo de Referência Digital – link: https://proadi.ufms.br/files/2023/07/Manual-Termo-de-Referencia-Digital.pdf

Estudo Técnico Preliminar – ETP

Manual do ETP Digital – link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-etp-digital-pdf/manual-etp-versao-2.pdf
IN 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital – link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022
Manual do PGC – Última Versão Disponível – link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manuais-pgc/ApresentaoPGCPassoaPasso300321.pdf

Pesquisa de Preços/Painel de Preços

IN 73/2020 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-73-de-5-de-agosto-de-2020-270711836
IN 65/2021 SEGES – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – link: https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt-br/legislacao-geral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021
Manual do Painel de Preços – link: https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/storage/144ef8a4758cf50f113f449f0c571272.pdf
Vídeos e Tutoriais do Painel de Preços – link: https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/videos