Operacionalização da Conta Vinculada (Depósito em Garantia)

Postado por: Eduardo Masaharu Mihashi

A Coordenadoria de Finanças – CFI/PRAD, juntamente com as unidades responsáveis pela gestão dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra (limpeza e conservação, vigilância e mão de obra técnico operacional), providenciou junto ao Banco do Brasil o estabelecimento de um convênio para possibilitar a implantação e operacionalização da Conta Vinculada ao Contrato Administrativo (Depósito em Garantia).

 

A denominada “Conta-Depósito Vinculada – Bloqueada para Movimentação” é uma conta aberta em nome da empresa contratada e destina-se exclusivamente a receber depósitos decorrentes de provisionamentos mensais de encargos trabalhistas. Assim, os depósitos em garantia tem a finalidade de assegurar recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento das contratadas.

 

A Gestão da UFMS busca dessa forma contribuir para assegurar os direitos trabalhistas dos colaboradores terceirizados que laboram conosco, em razão do crescente inadimplemento observado das empresas contratadas.

 

(fonte: CFI/PRAD)