Inexigibilidade nº 49/2026
Postado por: Rafaella Gabriel
- Inexigibilidade nº 49/2026 – Pagamento de inscrição de curso “Reforma Tributária, Impacto Nas Planilhas de Custos e o Reequilíbrio Econômico-financeiro dos Contratos Administrativos” para o servidor Pedro Barbosa Freire.
- Processo: 23104.029324/2026-12
- Fundamentação Legal: Art. 74, III,f – Lei 14.133/2021 – Valor R$ 2.513,00
- Contratado: ESCOLA DE NEGOCIOS ELO – CURSOS E EVENTOS LTDA
- Ato que autoriza a contratação direta: Clique aqui