• Dispensa de Licitação nº 23/2026 – Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado “Conselheiros(as) Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente”, objeto de TED (Transferegov nº 07438020250003).
• Processo: 23104.028124/2025-53
• Fundamentação Legal: Art. 75, XV – Lei 14.133/2021 – Valor R$ 500.000,00
• Contratado: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC)
• Ato que autoriza a contratação direta: Clique aqui