Seção de Acompanhamento e Cobrança

Divisão de Compras


SOBRE A SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇAS (SEAC/DICO/CGM/PRAD):

É a Unidade responsável pelo acompanhamento da fiel execução do empenho, pelos
procedimentos de cobrança quando dos atrasos na entrega e pela execução do objeto ou
prestação de serviço contrato.

COMPETÊNCIAS:

  • Acompanhar a fiel execução do empenho a partir da entrega ao fornecedor;
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas no instrumento contratual, sendo que no caso da prestação de serviços, somente atuará quando solicitado formalmente pelo gestor do contrato;
  • Manter sob sua guarda os processos de contratação, ou, quando no caso da guarda em outra unidade manter as cópias das notas de empenho;
  • Acompanhar a ocorrência de irregularidades cometidas, solicitar justificativa e estabelecer prazo para a correção de eventuais pendências na execução do contrato junto a contratada;
  • Orientar o Gestor/Unidade solicitante quanto à anulação de saldos de empenho estimativo;
  • Comunicar sobre eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais/equipamentos e pedidos de prorrogação formulados pela contratada;
  • Solicitar a abertura de processo de inadimplência por descumprimento de obrigação estipulada no contrato;
  • Propor, após análise, a aplicação de penalidade na ocorrência de irregularidades cometidas e/ou inexecução parcial ou total do contrato;
  • Informar ao final do exercício financeiro à unidade de programação orçamentária e financeira, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício para as providências necessárias;
  • Elaborar relatórios gerenciais; e
  • Desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.