Conselho Diretor aprova as instruções para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016

Postado por: Eduardo Masaharu Mihashi

 

Foi publicado no dia 28 de junho de 2016 através do Boletim de Serviços nº 6320 a Resolução do Conselho Diretor nº 58, a qual aprova as instruções para o encerramento do Exercício Financeiro de 2016, fixando as datas das principais ações para o cumprimento das normas e legislações vigentes.

A Pró-reitoria de Administração alerta as Unidades da Administração Central, Administração Setorial e Suplementar quanto às datas limites, em especial, para os procedimentos licitatórios, para emissão de notas de empenho e para solicitações de pagamento.

Segue abaixo Cronograma completo referente ao Anexo da Resolução CD 058/2016.

 

PRAZO AÇÃO
19.08.2016 Último dia para recebimento na CGM/PRAD de processos referentes a solicitação de compra para materiais inexistentes em estoque, bem como prestação de serviços que demandem procedimentos licitatórios ou dispensa de licitação
07.10.2016 Último dia para emissão de pedidos de materiais e/ou serviços que tenham previsão em Ata de Registro de Preço ativa

07.10.2016

 

Último dia para os gestores/fiscais de contratos informarem os valores necessários a serem reforçados aos empenhos, para atender as despesas do Exercício de 2016, com o encaminhamento do processo à CGO/PROPLAN
17.10.2016 Todos os saldos de créditos concedidos (ND’s) serão cancelados/anulados e remanejados para a Reserva Orçamentária da UFMS, excetuados os saldos das unidades gestoras descentralizadas
20.10.2016 Último dia para emissão de Notas de Empenho nas Unidades Descentralizadas, exceto para a Unidade Gestora 150160
21.10.2016 Todos os saldos de créditos concedidos (NC’s) às Unidades Descentralizadas serão remanejados para a Reserva Orçamentária da UFMS
25.10.2016 Último dia para emissão e reforço de Notas de Empenho
25.11.2016

Último dia para emissão de pedidos de Material de Consumo existentes em estoque no Almoxarifado

Obs.: Previsão para novos pedidos somente em 23/JAN/2017

28.11.2016 Último dia para solicitação de reserva de hotel, locação de meios de transporte de passageiros, fretes, encomendas e armazenagem junto ao GAB/PRAD
01.12.2016 Último dia para solicitação de diárias e passagens no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) para os deslocamentos dentro do exercício de 2016
05.12.2016 Último prazo para solicitação ao Ordenador de Despesas, devidamente fundamentada, de inscrição em Restos a Pagar das Notas de Empenho emitidas e não liquidadas no exercício de 2016
12.12.2016 Último dia para registro de materiais de consumo e incorporação de bens ao patrimônio junto a CGM/PRAD
16.12.2016 Último dia para recebimento de processos de pagamento na CFI/PRAD referente a despesas contratuais e despesas com auxílio financeiro (bolsas)1
20.12.2016 Último dia para recebimento de processos de pagamento na CFI/PRAD referente aos demais fornecedores e prestadores de serviços1
23.12.2016 Prazo final para encaminhamento de processos relativos a folha de pagamento de pessoal e de encargos sociais para a CFI/PRAD, condicionados ao cronograma da SEGRT/MPOG
23.12.2016 Último dia para recolhimento de GRU, inclusive devolução de diárias
29.12.2016 Último dia para pagamento aos fornecedores de bens, aos prestadores de serviço e aos bolsistas
30.12.2016 Pagamento, pela CFI/PRAD, da folha de pagamento de pessoal da UFMS e demais encargos sociais
02.01.2017 Último dia para entrega na CCO/PRAD dos Relatórios de Bens Imóveis, Móveis, Intangíveis e de Estoque em Almoxarifado

1 Excetuados os processos de auxilio funeral e os processos relativos a decisões judiciais.

Visualizar a Resolução CD 58/2016