Dispensa de Licitação nº 24/2026 – Contratação da FAPEC para apoio ao projeto “Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos Agroecológicos: Segurança Alimentar e Educação Ambiental no Território”

Postado por: Rafaella Gabriel

• Dispensa de Licitação nº 24/2026 – Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado “Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos Agroecológicos: Segurança Alimentar e Educação Ambiental no Território”, objeto de recurso de Emenda Parlamentar.
• Processo: 23104.016172/2026-80
• Fundamentação Legal: Art. 75, XV – Lei 14.133/2021 – Valor R$ 50.000,00
• Contratado: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC)
• Ato que autoriza a contratação direta: Clique aqui