• Dispensa de Licitação nº 15/2026 – Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado “Formação Continuada em Educação em Direitos Humanos”, objeto do TED SECADI/MEC 16977/2026.
• Processo: 23104.011096/2026-16
• Fundamentação Legal: Art. 75, XV – Lei 14.133/2021 – Valor R$ 221.682,17
• Contratado: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC)
• Ato que autoriza a contratação direta: Clique aqui